A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) anunciou a abertura de uma Consulta Pública para apresentação e discussão da proposta de concorrência pública relativa à concessão de serviços de transporte público intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia.
A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a mencionada Concorrência Pública.
A consulta visa promover a transparência e o aprimoramento do processo licitatório, ouvindo a população e os interessados. Durante o período da consulta, os participantes poderão encaminhar suas manifestações, destacando itens específicos do edital, do contrato ou dos anexos da proposta de concorrência.
As contribuições serão comprovadas e divulgadas no Relatório Final da Consulta Pública, com as devidas respostas e ajustes, quando pertinentes. Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste comunicado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa garante um processo mais transparente e participativo, promovendo melhorias no transporte público intermunicipal de Rondônia e garantindo que as necessidades da população sejam atendidas.
Segundo a diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, a ação é uma forma de reforçar o compromisso governo do estado com a transparência junto à população de Rondônia. “Por meio dessa ação, reforçamos o compromisso com a transparência, a participação da sociedade e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à população.
Acreditamos que o envolvimento da comunidade é essencial para a construção de soluções mais eficazes e que atendam às necessidades de todos os cidadãos de Rondônia”, ressaltou.
A consulta estará aberta a partir das 07h30 do dia 06 de janeiro de 2025 e se estenderá até às 13h30 do dia 06 de fevereiro de 2025.
Os interessados em participar deverão preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da Agero, clicando no link abaixo, por meio do qual poderá enviar suas sugestões e questionamentos.
Os interessados poderão consultar as minutas de edital, contrato e demais anexos, disponibilizados no endereço eletrônico a seguir:
Formulário eletrônico:
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